Como adquirir posse de arma de fogo? Saiba mais sobre!

Fala, meu chapa! Já se perguntou como adquirir posse de arma de fogo para garantir sua defesa pessoal? Bom, o processo tem algumas etapas e burocracias para atender à legislação vigente no Brasil.   

Porém, para te ajudar a entender mais sobre o assunto, a Tubarão Center preparou este conteúdo. Então, se está pensando em comprar uma arma de fogo, não deixe de conferir o artigo até o final e anotar todas as nossas dicas e recomendações, valeu? 

Depois, quando estiver com a documentação em dia, na loja online da Tubarão Center, você pode encontrar inúmeros modelos de armas de fogo de marcas que são líderes no segmento, como Taurus, CBC, Ruger e Glock muito mais. Por isso, não deixe de conferir! 

O que a lei diz?  

Primeiro de tudo, vale destacar que existe uma diferença entre posse e porte de armas de fogo. A posse diz respeito ao registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho. 

Já o porte de arma de fogo autoriza que os indivíduos andem com a arma fora de casa ou do local de trabalho. Assim, de acordo com a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, o porte era permitido apenas para agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. 

Contudo, essa medida foi flexibilizada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019. Dessa forma, passaram a ter direito ao porte de armas grupos como: 

• Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército; 
• Advogados; 
• Oficiais de Justiça; 
• Jornalistas que atuam na cobertura policial; 
• Agentes de trânsito;
• Políticos (durante o mandato);
• Moradores de áreas rurais;
• Dono de escola de tiro, de estabelecimento que venda armas e munições;

Além desses, você pode conferir todas as categorias que passaram a ter direito a ter o porte de armas aqui. 

Como tirar a posse de arma de fogo? 

Agora que você já viu quem tem direito ao porte de arma, vamos entender como adquirir posse de arma de fogo! Bom, o processo para tirar a posse da arma de fogo é uma etapa essencial que dará direito à compra da arma. 

Assim, para conseguir a autorização para posse de arma, é preciso ter idade mínima de 25 anos, ocupação lícita (trabalho) e residência fixa. Com isso, os interessados podem solicitar autorização de aquisição. 

Depois, basta preencher o requerimento de aquisição no formulário eletrônico disponibilizado, escolhendo a categoria cidadão. O passo seguinte é dirigir-se ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), um órgão público vinculado ao Departamento de Polícia Federal que centraliza o controle das demais armas de fogo. 

Documentos necessários para comprar uma arma de fogo

Nessa etapa, é preciso ter em mãos alguns documentos, como: 

• Requerimento assinado;
• 01 (uma) foto 3×4 recente;
• Original e cópia do RG e CPF, comprovando ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
• Comprovante de residência (água, luz, telefone) com data de emissão de até 30 (trinta) dias. Caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou companheiro (a), apresentar Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável;
• Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, com data de emissão de até 30 (trinta) dias;
• Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
• Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento (custo de R$88,00);
• Comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; 
• Comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal. 

E agora? Como comprar arma de fogo? 

Já em posse da autorização, é possível comprar uma arma de fogo em qualquer estabelecimento comercial autorizado, no prazo de 30 dias. Após adquiri-la, é obrigatório requerer o registro da arma de fogo em até 15 dias após a compra. 

Além disso, nesse processo, também será expedida a guia de trânsito, que autorizará o transporte da arma do estabelecimento comercial ao local de guarda. Vale ressaltar que o lojista está autorizado a entregar a arma apenas se o novo proprietário estiver com o registro e com a guia de trânsito em mãos.

Ainda, tenham em mente que possuir ou manter armas de fogo ou munição de uso permitido em casa ou no local de trabalho sem o registro é crime. A pena pode variar entre 1 a 3 anos de detenção ou multa.

Confira armas de fogo disponíveis na Tubarão Center 

Gostou de saber mais sobre como adquirir posse de arma de fogo? Então, agora que você já sabe o quão importante é estar em dia com toda a documentação, confira modelos incríveis de armas de fogo que estão disponíveis na loja online da Tubarão Center. 

Pistola G17 Gen5 Cal 9mm 17+1 Oxidada – Glock

Pistola 1911 Officer Cal .45 ACP 3,5″ 6+1 Carbono Fosco – Taurus

Revolver Rt941 Cal .22 4″ 8 Tiros – Inox – Taurus

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Viu só como adquirir posse de arma de fogo nem é tão complicado assim? Então, prepare-se para garantir armas e acessórios para a sua defesa e pessoal e também para uma prática de tiro esportivo muito mais radical! 
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